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Cobrança indevida: quando o consumidor pode pedir devolução em dobro?
Cobranças duplicadas, serviços não contratados e valores acima do contratado devem ser contestados por escrito. Guarde faturas, boletos, extratos, contrato e protocolos. A devolução em dobro depende das circunstâncias e deve ser analisada com cautela. Este artigo tem finalidade informativa e não substitui consulta jurídica individualizada. A análise de um caso concreto depende de documentos,…
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O que fazer quando uma compra online não é entregue?
Problema comum: compra paga e produto não recebido. O consumidor deve guardar pedido, comprovante, anúncio, prazo prometido, conversas e protocolos. O CDC protege a informação clara e o cumprimento da oferta. O consumidor pode buscar entrega, cancelamento ou restituição, conforme o caso concreto. Este artigo tem finalidade informativa e não substitui consulta jurídica individualizada. A…
Tem alguma recomendação de livro?