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Marketplace responde por produto não entregue, defeituoso ou por golpe na plataforma?
Comprar em um marketplace — como as grandes plataformas que reúnem milhares de lojistas — virou rotina. Mas surge a dúvida quando algo dá errado: a plataforma responde, ou só o vendedor (o “lojista terceiro”)? Resposta direta: depende da participação da plataforma na relação de consumo. Quando o marketplace integra a cadeia de fornecimento —…
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Garantia legal e contratual: entenda a diferença
Existem dois tipos de garantia Muita gente pensa que só tem direito à garantia se pagar por ela ou se a loja oferecer. Não é assim. Existem duas garantias, e a primeira é automática: 1. Garantia legal É a garantia que decorre da lei (CDC). Ela é obrigatória, automática e não pode ser afastada —…
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Direito de arrependimento: os 7 dias da compra online
O que é o direito de arrependimento O art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até 7 dias, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial — ou seja, por internet, telefone, catálogo ou vendedor a domicílio. O grande diferencial: você não precisa justificar o motivo. Basta…
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Comprei e não recebi: o que fazer quando a compra não é entregue
O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo Quando você compra e a loja informa um prazo de entrega, esse prazo integra a oferta e obriga o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC). Se o produto não chega no prazo, há descumprimento, e o consumidor tem direitos. Seus direitos quando a compra não é…
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Produto com defeito: o que fazer e quais são seus direitos
Produto com defeito tem garantia legal Independentemente de o fornecedor oferecer garantia, todo produto tem a garantia legal do CDC — e ela não pode ser afastada. Quando o produto apresenta um vício (defeito de qualidade ou quantidade que o torna impróprio ou reduz seu valor), o consumidor está protegido. O prazo dos 30 dias…
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Direitos do consumidor em compras e produtos (CDC)
O CDC protege você em toda compra Sempre que você compra um produto ou contrata um serviço de um fornecedor, estabelece-se uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O CDC parte de uma premissa: o consumidor é a parte mais vulnerável e, por isso, merece proteção especial. Entre os…
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Atraso de voo: o que você tem direito
Atraso de voo: seus direitos por tempo de espera A Resolução 400 da ANAC organiza os direitos do passageiro conforme o tempo de atraso. Assistência material (obrigatória enquanto espera): A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone). A partir de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição). A partir de 4 horas: hospedagem (se necessário pernoite)…
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Bagagem extraviada ou danificada: o que fazer
Bagagem sumiu: o primeiro passo é registrar Ao perceber que a mala não chegou, antes de deixar o aeroporto, procure o balcão da companhia e faça o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Esse documento é essencial — é a prova de que o extravio foi comunicado imediatamente. Prazos para a companhia localizar a bagagem…
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Overbooking: negaram meu embarque, e agora?
O que é overbooking Overbooking é a prática de vender mais assentos do que a aeronave comporta, na aposta de que alguns passageiros não comparecerão. Quando todos aparecem, sobra gente — e a companhia nega o embarque a alguns passageiros. Isso é o que a ANAC chama de preterição de embarque. A preterição também ocorre…
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Voo cancelado: seus direitos e o que fazer
Voo cancelado: você escolhe entre três opções Quando a companhia cancela o voo (ou faz alteração relevante), a Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de escolher entre: Reacomodação — em outro voo da própria companhia ou de outra, na primeira oportunidade, ou em data e horário de sua conveniência, sem custo adicional.…