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Atraso de voo: o que você tem direito
Atraso de voo: seus direitos por tempo de espera A Resolução 400 da ANAC organiza os direitos do passageiro conforme o tempo de atraso. Assistência material (obrigatória enquanto espera): A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone). A partir de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição). A partir de 4 horas: hospedagem (se necessário pernoite)…
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Bagagem extraviada ou danificada: o que fazer
Bagagem sumiu: o primeiro passo é registrar Ao perceber que a mala não chegou, antes de deixar o aeroporto, procure o balcão da companhia e faça o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Esse documento é essencial — é a prova de que o extravio foi comunicado imediatamente. Prazos para a companhia localizar a bagagem…
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Overbooking: negaram meu embarque, e agora?
O que é overbooking Overbooking é a prática de vender mais assentos do que a aeronave comporta, na aposta de que alguns passageiros não comparecerão. Quando todos aparecem, sobra gente — e a companhia nega o embarque a alguns passageiros. Isso é o que a ANAC chama de preterição de embarque. A preterição também ocorre…
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Voo cancelado: seus direitos e o que fazer
Voo cancelado: você escolhe entre três opções Quando a companhia cancela o voo (ou faz alteração relevante), a Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de escolher entre: Reacomodação — em outro voo da própria companhia ou de outra, na primeira oportunidade, ou em data e horário de sua conveniência, sem custo adicional.…
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Direitos do passageiro aéreo: o guia do consumidor
O passageiro é um consumidor protegido A relação entre passageiro e companhia aérea é uma relação de consumo, regida pelo CDC. Além dele, aplicam-se as regras específicas da ANAC, sobretudo a Resolução ANAC 400/2016, que detalha os deveres das companhias em cada situação. Isso significa que, diante de um problema, você tem direitos claros —…