Latest posts
-
Plano de saúde negou medicamento: seus direitos
Quando o plano deve cobrir o medicamento A cobertura de medicamentos pelos planos de saúde tem regras específicas. Em geral, o plano deve cobrir: Medicamentos durante a internação hospitalar. Medicamentos antineoplásicos (quimioterapia), inclusive orais, e alguns de uso domiciliar previstos. Medicamentos ligados a procedimentos cobertos. As negativas mais comuns — e frequentemente abusivas — envolvem:…
-
Carência do plano de saúde em urgência: o que a lei garante
O que é carência Carência é o período inicial, após a contratação, em que o beneficiário ainda não tem direito a determinadas coberturas. A lei fixa prazos máximos de carência que a operadora pode exigir (Lei 9.656/98): 24 horas para urgência e emergência. 300 dias para partos a termo. 180 dias para os demais casos.…
-
Reajuste abusivo de plano de saúde: como identificar e contestar
Os tipos de reajuste do plano de saúde Nem todo aumento é ilegal. Existem três tipos principais: Reajuste anual (por variação de custos): aplicado uma vez por ano. Em planos individuais/familiares, o índice é definido e limitado pela ANS. Em planos coletivos, é negociado — e é onde surgem os maiores abusos. Reajuste por faixa…
-
Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer
Quando a negativa de cirurgia é abusiva A operadora pode ter motivos legítimos para negar um procedimento em situações específicas — mas muitas recusas são consideradas abusivas pela jurisprudência, principalmente quando: Há prescrição médica indicando a cirurgia, e o plano nega alegando “não ser necessária”. Quem decide o tratamento é o médico, não a operadora…
-
Direitos do consumidor em planos de saúde
O plano de saúde e a proteção ao consumidor A relação com a operadora de plano de saúde é uma relação de consumo, regida pelo CDC e pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), além das normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A Súmula 608 do STJ confirma que o CDC se…