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Prazo para retirar o nome do Serasa e SPC: quanto tempo dura a negativação
Existe um prazo máximo para a negativação Sim. As informações negativas nos cadastros de proteção ao crédito não podem ficar registradas para sempre. O CDC (art. 43, § 1º) estabelece que dados negativos só podem constar por, no máximo, 5 anos. Ou seja: passados 5 anos da inscrição, o registro deve ser retirado automaticamente, mesmo…
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Dano moral por negativação indevida: como funciona
Por que a negativação indevida gera dano moral Ter o nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes restringe o crédito, impede compras, financiamentos e pode causar constrangimento. Por isso, a jurisprudência reconhece que a negativação indevida costuma gerar dano moral. Um ponto central: trata-se, em regra, de dano moral “in re ipsa” — ou seja,…
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Negativação sem aviso prévio: é legal negativar sem avisar?
O aviso prévio é obrigatório Antes de incluir o nome de um consumidor nos cadastros de inadimplentes, o órgão que mantém o cadastro (SPC, Serasa) deve comunicá-lo previamente, por escrito. É o que determina o art. 43, § 2º, do CDC, reforçado pela Súmula 359 do STJ: “Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção…
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Nome sujo por dívida já paga: o que fazer
Paguei, mas continuo negativado. Isso pode? Não. Depois que a dívida é quitada, a empresa que fez a cobrança (o credor) tem o dever de providenciar a baixa da negativação em um prazo razoável. Manter o nome inscrito no SPC ou Serasa depois do pagamento é uma negativação indevida, e a jurisprudência protege o consumidor…
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Negativação indevida: o que é e quais são os seus direitos
O que é negativação indevida Negativação é a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito — como SPC, Serasa e SCPC — em razão de uma dívida. Ela é legítima quando existe um débito real, vencido e não pago. A negativação indevida acontece quando essa inscrição ocorre sem respaldo: uma dívida…