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Marketplace responde por produto não entregue, defeituoso ou por golpe na plataforma?
Comprar em um marketplace — como as grandes plataformas que reúnem milhares de lojistas — virou rotina. Mas surge a dúvida quando algo dá errado: a plataforma responde, ou só o vendedor (o “lojista terceiro”)? Resposta direta: depende da participação da plataforma na relação de consumo. Quando o marketplace integra a cadeia de fornecimento —…
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Garantia legal e contratual: entenda a diferença
Existem dois tipos de garantia Muita gente pensa que só tem direito à garantia se pagar por ela ou se a loja oferecer. Não é assim. Existem duas garantias, e a primeira é automática: 1. Garantia legal É a garantia que decorre da lei (CDC). Ela é obrigatória, automática e não pode ser afastada —…
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Direito de arrependimento: os 7 dias da compra online
O que é o direito de arrependimento O art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até 7 dias, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial — ou seja, por internet, telefone, catálogo ou vendedor a domicílio. O grande diferencial: você não precisa justificar o motivo. Basta…
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Comprei e não recebi: o que fazer quando a compra não é entregue
O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo Quando você compra e a loja informa um prazo de entrega, esse prazo integra a oferta e obriga o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC). Se o produto não chega no prazo, há descumprimento, e o consumidor tem direitos. Seus direitos quando a compra não é…
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Produto com defeito: o que fazer e quais são seus direitos
Produto com defeito tem garantia legal Independentemente de o fornecedor oferecer garantia, todo produto tem a garantia legal do CDC — e ela não pode ser afastada. Quando o produto apresenta um vício (defeito de qualidade ou quantidade que o torna impróprio ou reduz seu valor), o consumidor está protegido. O prazo dos 30 dias…
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Direitos do consumidor em compras e produtos (CDC)
O CDC protege você em toda compra Sempre que você compra um produto ou contrata um serviço de um fornecedor, estabelece-se uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O CDC parte de uma premissa: o consumidor é a parte mais vulnerável e, por isso, merece proteção especial. Entre os…