Bagagem sumiu: o primeiro passo é registrar
Ao perceber que a mala não chegou, antes de deixar o aeroporto, procure o balcão da companhia e faça o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Esse documento é essencial — é a prova de que o extravio foi comunicado imediatamente.
Prazos para a companhia localizar a bagagem
A Resolução 400 da ANAC dá à companhia um prazo para localizar e devolver a bagagem:
- Voos domésticos: até 7 dias.
- Voos internacionais: até 21 dias.
Se a bagagem não for encontrada dentro do prazo, ela é considerada extraviada em definitivo, e a companhia deve indenizar o passageiro pelo conteúdo, conforme as regras aplicáveis.
Bagagem atrasada (mas depois localizada)
Mesmo que a mala apareça depois, se você ficou sem seus pertences por um período (numa viagem, por exemplo), a companhia deve ressarcir as despesas emergenciais com itens de primeira necessidade (roupas, higiene). Guarde todas as notas.
Bagagem danificada ou violada
Se a mala chegou quebrada, avariada ou com itens faltando/violados, registre o RIB imediatamente e fotografe tudo. A companhia responde pelos danos, salvo situações específicas.
Quanto se pode receber?
- Voos domésticos: a responsabilidade é regida pelo CDC — busca-se o ressarcimento do prejuízo efetivo (conteúdo comprovado) e, conforme o caso, dano moral.
- Voos internacionais: aplica-se a Convenção de Montreal, que estabelece limites de indenização (em regra tarifados). O STF já decidiu que, para o dano material no transporte internacional, prevalecem os limites da Convenção de Montreal — mas o dano moral segue a lógica do CDC.
Importante: os valores dependem da comprovação do conteúdo e das circunstâncias. Não há indenização automática nem valor tabelado para dano moral.
Passo a passo
- Faça o RIB no aeroporto, antes de sair, e guarde a via.
- Fotografe a mala danificada e liste o conteúdo perdido.
- Guarde notas de compras emergenciais.
- Acompanhe o prazo (7 ou 21 dias).
- Registre reclamação na ANAC e no consumidor.gov.br.
- Busque orientação jurídica se a companhia não ressarcir adequadamente.
Perguntas frequentes
Minha mala não chegou. Quanto tempo a companhia tem para achar? 7 dias em voos domésticos e 21 dias em internacionais. Passado o prazo sem localização, é considerada extraviada.
Posso comprar roupas enquanto minha mala não chega? Sim. Despesas emergenciais de primeira necessidade devem ser ressarcidas — guarde as notas.
Cheguei e minha mala estava quebrada. E agora? Registre o RIB imediatamente e fotografe. A companhia responde pelo dano à bagagem.
Voo internacional tem regra diferente? Sim. Para o dano material, aplica-se a Convenção de Montreal (com limites). O dano moral segue o CDC.
A companhia extraviou ou danificou sua bagagem?
Se você não foi ressarcido adequadamente, é possível avaliar o caso. Entre em contato para esclarecer suas dúvidas.
Lucas Souza da Matta dos Reis — OAB/BA 55.097
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico.